Abertas as inscrições para delegados da revisão do Plano Diretor de Jacareí

Estão abertas as inscrições para candidatos às 390 vagas para delegados do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Jacareí. O prazo para inscrição iniciou na última sexta-feira (15) e vai até o próximo dia 29 de julho, uma sexta-feira. A inscrição deve ser feita pelo site da Prefeitura de Jacareí, no ícone AtendeBem Online. Os delegados são os representantes da sociedade civil, que terão direito a votar nas propostas que irão integrar o projeto de lei da revisão durante a Conferência da Cidade, no final dos trabalhos.

Da 390 vagas, 260 são para delegados regionais e 130 para delegados técnicos.

Candidatos a Delegados Regionais:

Para a vaga de delegado regional, qualquer cidadão de Jacareí poderá se candidatar, dede que esteja com o título de eleitor regularizado e inscrito em uma das zonas eleitorais da cidade.

No ato da inscrição o interessado deverá indicar por qual bairro ou região quer se candidatar. Os candidatos a delegado regional somente poderão ser votados na oficina do bairro ou da região indicada no ato da inscrição. A inscrição para a vaga de delegado regional também poderá ser feita no dia da oficina, caso o participante decida no momento pela candidatura.

Documentos exigidos: documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho, carteira profissional emitida por órgão de classe, entre outros) e título de eleitor demonstrando domicílio eleitoral em Jacareí.

Candidatos a Delegados Técnicos:

Para se inscrever como candidato a uma das vagas de delegado técnico os interessados deverão comprovar atuação profissional ou técnica do município, em área correlata às atividades de planejamento urbano ou territorial, não precisando necessariamente ser morador da cidade. Os candidatos a delegado técnico poderão ser votados em todas as oficinas.

– Documentos exigidos: documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho, carteira profissional emitida por órgão de classe, entre outros); registro profissional ou diploma de nível técnico ou superior emitido por entidade legalmente reconhecida; carta de intenções indicando os motivos pelo qual o interessado quer se candidatar a delegado técnico acompanhada de documentos comprobatórios da atividade exercida, como registro em carteira de trabalho; ART, RRT ou equivalente; trabalho acadêmico, processo judicial, declaração, entre outros.

Oficinas e Eleição:

A eleição dos delegados será durante as oficinas de revisão do Plano Diretor, entre os dias 1º e 15 de agosto. Na primeira parte das oficinas, os participantes conhecerão o resultado da “Leitura Crítica da Cidade”. Também serão apresentados os dados relativos ao Relatório de Monitoramento, estudo destinado à avaliação da aplicação do atual Plano Diretor desde 2003, quando foi elaborado, até os dias de hoje.

Na segunda parte, os participantes serão convidados a formular propostas de alteração ao Plano Diretor vigente e na terceira parte os participantes votarão nos candidatos a delegado regional e delegado técnico. Para votar, o participante deverá comprovar que é eleitor do município de Jacareí, apresentando documento oficial de identidade e número do título de eleitor devidamente regularizado junto ao TRE-SP, com domicílio eleitoral na cidade.

Os eleitores poderão votar uma única vez, em um candidato a delegado regional e em um candidato a delegado técnico. Os eleitores que já tenham votado em alguma oficina não poderão votar novamente em outra, podendo participar apenas na condição de ouvintes.

Saiba mais: Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o instrumento base da política de desenvolvimento e expansão de uma cidade. É uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento de uma localidade, considerando aspectos socioeconômicos, ambientais e territoriais de maneira equilibrada, visando garantir o bem-estar da população em questões como moradia, trabalho, transporte, segurança, saúde, educação, lazer, cultura, qualidade ambiental etc. 

O primeiro Plano Diretor de Jacareí foi elaborado em 2003, na primeira gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) e agora passará por uma revisão; necessária porque as cidades são organismos vivos, em constante mudança e desenvolvimento.

Para o presidente do Diretório Municipal do PT Jacareí, Aías Santana, que integra o Conselho Gestor como representante eleito da sociedade, “a revisão do Plano Diretor do município é um compromisso coletivo, envolvendo o Poder Público (Prefeitura), o setor privado (empresas e entidades) e a população".

Locais, datas, horários e quantidade de vagas de cada oficina:

EducaMais São João

Bairros: São João, Cidade Jardim, Jardim Didinha, Jardim Jacinto, Jardim Siesta

11 vagas – 1º de agosto – 19h

EMEF Aluízio do Amaral Campos

Bairros: Quilombo Coração Valente, Bandeira Branca 1 e 2

11 vagas – 1º de agosto – 19h

EMEIF Adélia Pereira Braz Rossi

Bairros: Santo Antônio da Boa Vista, Jardim Leblon

4 vagas – 2 de agosto – 19h

EMEF José Éboli de Lima

Bairros: São Silvestre Vila Garcia, Vila São João, Jardim Boa Vista, Jardim São Gabriel, Chácaras Marília, Chácaras Guararema

8 vagas – 2 de agosto – 19h

EMEIF Tarcísio Francisco Barbosa

Bairros: 1º de Maio, 22 de Abril, Recanto dos Pássaros, Portal Alvorada

8 vagas – 3 de agosto – 19h

EducaMais Centro

Bairros: Centro, Jardim Bela Vista, Jardim Pereira do Amparo, Jardim Mesquita

21 vagas – 3 de agosto – 19h

EMEF Joaquim Passos

Bairros: Cidade Salvador, Jardim Real, Jardim Santa Marina

16 vagas – 4 de agosto – 19h

EMEF Ricardina dos Santos Moraes

Bairros: Nova Esperança, Jardim Imperial, Nova Jacareí

13 vagas – 4 de agosto – 19h

EMEF Maria Luiza de Souza Vasques

Bairros: Rio Comprido, Conjunto Santa Paula

9 vagas – 5 de agosto – 19h

EMEF Conceição Aparecida Magalhães Silva

Bairros:  Jardim Novo Amanhecer, Jardim Paraíso, Jardim Pitoresco, Vila Romana, Jd. Coleginho, Jd. do Marquês, Conjunto Santa Terezinha 1

11 vagas – 5 de agosto – 19h

EMEIF Jorge Vieira da Silva

Bairros: Varadouro

5 vagas – 6 de agosto – 9h

EMEIF Presbítero Mabito Shoji

Bairros: Veraneio Ijal e Veraneio Irajá

1 vaga – 6 de agosto – 9h

EMEF Célia Guedes

Bairros: Jardim Primavera, Jardim Vera Lúcia, Jardim Marcondes, Jardim Luiza, Jardim Califórnia

18 vagas – 8 de agosto – 19h

EMEF Professora Maria Regina Cachuté

Bairros: Jardim Imperial e Jardim Pedramar

5 vagas – 8 de agosto – 19h

EMEF Delly Gaspar dos Santos

Bairros:  Conjunto São Benedito, Vila Zezé, Parque dos Príncipes

15 vagas – 9 de agosto – 19h

EMEF Tito Máximo

Bairros:  Parque Santo Antônio, Jardim das Oliveiras, Jardim Nova Aliança, Vila Aprazível, Bela Vista, Jardim Maria Amélia 1, 2 e 3, Jardim Santa Mônica

12 vagas – 9 de agosto – 19h

EMEI Antônio Lélis Vieira

Bairros:  Parque Califórnia, Altos de Santana II, Cond. Villa D’Itália, Cond. Pedras Preciosas, Pedras de Santana

17 vagas – 10 de agosto – 19h

EMEF Adélia Monteiro

Bairros: Jardim Olímpia, Jardim do Vale, Jardim Colinas, Vila Santa Rita, Bosque das Mangueiras

9 vagas – 10 de agosto – 19h

EMEF Silvio Silveira Mello

Bairros: Jardim Santa Maria, Parque Brasil, Santa Clara, Avareí, Santa Terezinha, Vila Guarani, Vila Pinheiro, Parque dos Sinos

14 vagas – 11 de agosto – 19h

EMEI Vicentina das Dores Queiroz

Bairros: Jardim das Industrias, Parque Nova América, Parque Itamaraty

6 vagas – 11 de agosto – 19h

EMEF Décio Moreira – UNIVAP

Bairros: Jardim Dora, Jardim Luiza, Villa Branca

15 vagas – 12 de agosto – 19h

IFSP – Instituto Federal de São Paulo

Bairros: Jardim América, Jardim Didinha, Panorama, Porto Velho, Terras de Santa Helena

9 vagas – 12 de agosto – 19h

Capela Nossa Senhora das Graças

Bairros: Parateí, Conjunto 22 de Abril

1 vaga – 13 de agosto – 9h

Alojamento da Associação do Pagador de Andrade

Bairros: Pagador de Andrade, Arboville

1 vaga – 13 de agosto – 9h

EMEF Beatriz Junqueira

Bairros: Parque Meia Lua, Jardim Conquista, Bairro do Poço, Lagoa Azul

9 vagas – 15 de agosto – 19h

EMEIF Prof. Luiz Carlos Maiola Covre

Bairros: Jardim Emília, Vila Ita, Terras de Conceição, Vila Machado, Jardim Flórida

11 vagas – 15 de agosto – 19h