Jacareí

Jacareí elege Conselho Gestor do Plano Diretor neste sábado

Legislação de 2003 será revisada e determinará como a cidade vai se desenvolver nos próximos anos

ícone relógio22/10/2021 às 19:13:01- atualizado em  
Jacareí elege Conselho Gestor do Plano Diretor neste sábado

Será neste sábado (6), das 9h às 17h, a eleição do Conselho Gestor do Plano Diretor de Jacareí, instrumento base da política de desenvolvimento e expansão da cidade nos próximos anos. Plano Diretor é uma lei municipal que orienta as políticas de crescimento de uma localidade, que determina como a cidade vai crescer, considerando aspectos socioeconômicos, ambientais e territoriais de maneira equilibrada, visando garantir o bem-estar da população em moradia, trabalho, transporte, segurança, saúde, educação, lazer, cultura, qualidade ambiental etc.

O primeiro Plano Diretor de Jacareí foi elaborado em 2003, na primeira gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) e agora passará por uma revisão; necessária porque as cidades são organismos vivos, em constante mudança e desenvolvimento. É um compromisso coletivo, envolvendo o Poder Público (Prefeitura), o setor privado (empresas e entidades) e a população. A função do Conselho Gestor é acompanhar os estudos técnicos que farão parte do diagnóstico do município e realizar audiências com a comunidade para coleta de sugestões. O trabalho é voluntário, não remunerado.

O conselho gestor coordenará a revisão do Plano Diretor e será formado por sete representantes do Poder Público e 12 representantes da Sociedade Civil, subdivididos da seguinte forma:

  • cinco representantes de movimentos populares e/ou coletivos (organizações comunitárias de moradores, entidades de movimentos reivindicativos etc);
  • dois representantes de entidades de classe sindical (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais do município)
  • dois representantes de empresas ou entidades profissionais representativas do empresariado ou de classe profissional sediadas em Jacareí;
  • dois representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa sediadas em Jacareí ou que efetuem pesquisa publicada em periódicos de relevância sobre o município, na área de planejamento urbano;
  • um representante de organização da sociedade civil (instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública, sem fins econômicos e com participação nas causas coletivas), com pelo menos um ano de existência e atuação na área de desenvolvimento e planejamento urbano no município.

A votação será , em nove locais diferentes de Jacareí (veja abaixo).  Qualquer cidadão com 16 anos ou mais que tenha tirado título de eleitor até 31 de maio desse ano pode e deve votar na eleição do Conselho Gestor. Basta comparecer a um dos locais de votação, com título de eleitor e documento com foto. Cada eleitor só poderá escolher um representante de cada segmento.

Locais de votação:

Pq. Meia-Lua – Emef. Profa. Beatriz Junqueira da Silveira Santos

Pq. Santo Antônio – Emef. Prof. Tito Máximo

Jd. Paraíso – Emef. Conceição Magalhães Aparecida Silva

Cidade Salvador – Emef. Prof. Joaquim Passos e Silva

Pq. Califórnia – Emei. Antônio Lelis Vieira

Cj. Primeiro de Maio – Emeif. Tarcísio Francisco Barbosa

Jd. Esperança – EducaMais Esperança

Vila Garcia – Emef. José Éboli de Lima

Centro – EducaMais Centro

(Renato Isique)

Modelo da cédula de votação: o eleitor poderá escolher apenas um representante de cada segmento